NOTA DE REPÚDIO AO ASSÉDIO ELEITORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

A Direção do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal da Paraíba (CCA/UFPB), Campus II, manifesta, de forma pública, firme e inequívoca, seu repúdio a toda e qualquer prática de constrangimento ou assédio de natureza eleitoral no ambiente de trabalho.

O CCA/UFPB, enquanto instituição pública de ensino, ciência e formação, não pode permanecer indiferente diante de qualquer situação que possa colocar em risco a liberdade de consciência, a dignidade humana ou o exercício pleno da cidadania.

Eventual utilização da relação de trabalho, da autoridade ou do temor de consequências profissionais para interferir a escolha eleitoral dos trabalhadores, trata-se de situação absolutamente incompatível com os princípios que regem o Estado Democrático de Direito.

A Constituição Federal garante a todos o direito de votar de forma livre e secreta, com igualdade, respeitando a liberdade de consciência e a escolha política de cada indivíduo. O voto não pertence ao empregador, ao superior hierárquico, à empresa, a qualquer autoridade ou a qualquer grupo de interesse. O voto pertence exclusivamente ao cidadão.

Nenhum emprego vale a liberdade de consciência. Nenhum contrato de prestação de serviços autoriza a violação da dignidade humana. Nenhuma posição hierárquica concede a alguém o direito de interferir na consciência política de outra pessoa.

O CCA/UFPB reafirma que a Universidade deve ser, por excelência, um espaço de liberdade, pluralidade, respeito, pensamento crítico, ciência, cidadania e democracia. Em uma instituição pública de ensino superior, não há espaço para práticas que façam do medo, da dependência econômica ou da relação de trabalho mecanismos de constrangimento da liberdade política.

A defesa da liberdade de escolha não constitui uma opção circunstancial, mas um compromisso permanente desta Instituição com a sociedade e com os valores que fundamentam a Universidade Pública.

O voto é uma manifestação legítima da cidadania e deve ser exercido de acordo com a consciência de cada cidadão, sem medo, pressão ou interferência indevida. Onde houver liberdade para pensar, haverá liberdade para escolher; onde houver respeito à dignidade humana, haverá espaço para a democracia.

A democracia não se resume às urnas. Ela começa e se fortalece nas relações cotidianas: na forma como tratamos aqueles que trabalham conosco; no respeito às diferenças; na proteção daqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade; na garantia de que ninguém precise escolher entre seu emprego e sua consciência.

O voto é livre. A consciência é inviolável. A cidadania não se submete a relações de poder.

Nossa posição é inequívoca:

A democracia não pode entrar pela porta da Universidade apenas para ser discutida em sala de aula, em seminários ou em discursos. Ela precisa estar presente nas relações cotidianas, no respeito ao trabalhador, na liberdade de consciência e, sobretudo, na garantia de que cada cidadão possa exercer seu voto sem medo.

O CCA/UFPB reafirma seu compromisso permanente com a liberdade de consciência, a dignidade do trabalhador, o respeito à pluralidade, o voto livre e secreto e os valores democráticos que sustentam o Estado brasileiro.

Onde a liberdade é ameaçada, a democracia exige que nos posicionemos em sua defesa.

Areia(PB), 29 de setembro de 2026.

Prof. Dr. Bruno de Oliveira Dias
Diretor
Centro de Ciências Agrárias – CCA/UFPB
Campus II – Areia-PB

Prof. Dr. Felipe Nael Seixas

Vice-Diretor
Centro de Ciências Agrárias – CCA/UFPB
Campus II – Areia-PB