Licitação
PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Para a aquisição de bens, materiais e contratação de serviços em geral, na modalidade Pregão Eletrônico SRP (Sistema de Registro de Preços) se faz necessária a padronização dos procedimentos e a realização de estimativa de preços, conforme os passos a seguir:
NOTA: O requisitante ao solicitar a aquisição dos bens, materiais ou serviços, deve separar por Processo, os itens que pertencem ao mesmo seguimento, conforme exemplos:
- Material de consumo:
Laboratório: luvas, máscaras, seringas, bandejas, espátulas...
- Material de consumo:
Vidraria: balão, bureta, cubeta, pipetas, proveta, tubos...
- Material de consumo:
Reagentes: acetato, ácido, cloreto, glicerol, sulfato...
- Material de consumo:
Medicamentos: amoxicilina, diclofenaco, glicose, vitamina...
- Material permanente:
Móveis: cadeira de escritório, armários, mesas.
- Material permanente:
Equipamentos de laboratório: banho maria, estufa, incubadora...
1. Elaborar Documento de Formalização da Demanda (Modelo Anexo):
- Neste documento, deve conter: identificação do solicitante, objetivo da Contratação, justificativa da contratação, e membros da equipe de planejamento.
- Preencher a tabela de formalização de quantitativo da demanda.
2. Elaborar Estudo Técnico Preliminar (Modelo Anexo):
- Neste documento, deve conter: equipe de planejamento, descrição da necessidade de compra/contratação, descrição dos requisitos da contratação, levantamento do mercado, descrição da solução como um todo, estimativa das quantidades a serem contratadas, estimativa do valor da contratação, justificativa para o parcelamento ou não da solução, contratações correlatas e/ou interdependentes, alinhamento entre a contratação e o planejamento, resultados pretendidos, providências a serem adotadas, possíveis impactos ambientais, viabilidade e justificativa da viabilidade.
3. Realizar Pesquisa de Preços (Conforme IN 73/2020 de 5 de agosto de 2020):
Art. 5 - A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:
I - Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico gov.br/paineldeprecos, desde que as cotações refiram-se a aquisições ou contratações firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
II - aquisições e contratações similares de outros entes públicos, firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório, contendo a data e hora de acesso; ou
IV - pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório.
§1º Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II.
§ 2º Quando a pesquisa de preços for realizada com os fornecedores, nos termos do inciso IV, deverá ser observado:
I - prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser licitado;
II - obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo: descrição do objeto, valor unitário e total; número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente; endereço e telefone de contato; e data de emissão.
III - registro, nos autos da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de que trata o inciso IV do caput.
4. Preencher a Planilha para Pesquisa de Preços (Modelo Anexo):
- Alimentar a planilha com as informações referentes ao item 3 – “Pesquisa de Preços”.
5. Memória de Cálculo de Quantitativos (Modelo Anexo):
- Memória de Cálculo refere-se à justificativa do quantitativo.
- Exemplo: Quantidade requisitada 100 cadeiras - deve-se discriminar a destinação - 10 para as secretárias dos departamentos, 10 para a mesa de reunião, etc.
6. Abertura de Processo;
- Realizar a abertura de processo via SIPAC, anexar toda documentação descrita acima e encaminhar à Direção de Centro, para que possa autorizar a abertura do processo licitatório;
7. Despacho da Direção (Modelo Anexo):
Após recebimento de processo, a Direção de Centro autoriza a abertura de processo e encaminha ao Setor de Compras, para dar continuidade ao certame licitatório.